Tratado da Antártida
Há sete países que reinvidicam territorialmente partes da Antártida, conforme mapa abaixo. Para resolver, pelo menos temporariamente este conflito de foi assinado em 1959 o Tratado da Antártida, entrou em vigor em 23 de junho de 1961.
Esses países que reclamam a posse de partes do continente da Antártica, se comprometram através do tratado, suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional.
O tratado possui um regime jurídico que estende a outros países, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem partes consultivas nas discussões que regem o "status" do continente quando, demonstrando o seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais.
A área abrangida pelo Tratado da Antártida situa-se ao sul do paralelo 60 S, e nela aplicam-se os seus 14 artigos, que consagram princípios como a liberdade para a pesquisa científica, a cooperação internacional para esse fim e a utilização pacífica da Antártica, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para explosões nucleares ou como depósito de resíduos radioativos e até o momento, é vetada a exploração de minérios.
Para ler o Tratado da Antártida oficial na íntegra, click na imagem abaixo.
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